Segunda edição, revista, ampliada e atualizada com legislação selecionada para OAB e concursos, atualizado até 19/07/2013, o mais atualizado do mercado; oRenovação de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica - Lei 12.783/2013 e sua regulamentação - Decreto 7.891/2013; Regulamentação do Sistema de Registro de Preços - Decreto 7.892/2013; oA coleção Mini Vade Mecum é composta por cinco livros divididos pelos seguintes temas: Tributário; Penal; Trabalho; Civil e Empresarial; Constitucional e Administrativo. Índices permitidos pelo Edital da OAB; Projeto gráfico diferenciado que inclui índices completos, fita marcadora, cabeçalhos com indicação de normas e artigos oApresenta a Constituição Federal na íntegra atualizada com a Emenda Constitucional 74/2013 e notas remissivas abrangentes.