Os subsídios processuais contidos na Carta Magna de 1988 são objeto de estudo deste livro, de grande valia para o profissional e para o acadêmico de Direito. Com o esteio teórico necessário, expõe questões de ordem prática, com desenvoltura e precisão, abordando temas como jurisdição e competência, o poder normativo do Judiciário, as ações constitucionais, direito processual internacional e o acesso à Justiça.