CONFORME: Lei 14.532/2023 Tipifica como crime de racismo a injúria racial Lei 14.599/2023 Altera o Código de Trânsito Brasileiro Decreto 11.615/2023 Regulamenta o Estatuto do Desarmamento INCLUI: Palavras-chaves marcadas em outra cor Diversas tabelas, esquemas e gráficos CONTÉM: Mais de 50 novas questões de concursos públicos realizados em 2023 Farta jurisprudência do STF e do STJ (com acréscimo de mais de 130 decisões lançadas em 2023) Quadros de ATENÇÃO e IMPORTANTE destacados pelos autores CONHEÇA A COLEÇÃO: A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborar, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. [...]