Com o intuito de auxiliar a preparação daqueles que desejam seguir a carreira pública, este resumo faz um apanhado dos tópicos de Direito do Consumidor mais cobrados em concursos públicos. Os assuntos foram organizados de maneira prática e didática, proporcionando uma boa fonte de revisão dos pontos estudados.
Esta obra abrange quase a totalidade de temas cobrados em provas de Direito do Consumidor, incluindo comentários sobre os pressupostos fundamentais, a relação jurídica de consumo, os princípios do CDC e os direitos básicos dos consumidores, a responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço, a oferta e a publicidade, as práticas abusivas e a cobrança de dívidas, o banco de dados e o cadastro dos consumidores, a proteção contratual e as cláusulas abusivas, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, as sanções administrativas e penais e a defesa do consumidor em juízo.