O trabalho busca identificar, junto à Constituição Federal, os contornos de uma sistemática própria em torno de políticas públicas endereçadas aos poderes constituídos da República, numa perspectiva inovadora de, ao tomá-los como destinatários específicos de mandamentos constitucionais em sua totalidade, cobrar seu cumprimento no viés da realização da democracia. A obra oferece uma visão crítica dos mandamentos constitucionais em torno de políticas públicas previamente definidas e dos papéis desempenhados pelo Executivo, Legislativo e Judiciário em face de sua eventual inobservância ou ausência de aplicação.