CONFORME Lei nº 14.682/2023: Cria o selo Empresa Amiga da Mulher. Lei nº 14.662/2023: Altera a Lei de Consórcios Públicos. Lei nº 14.620/2023: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e altera diversos diplomas legais. Lei nº 14.628/2023: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Cozinha Solidária e altera diversos diplomas legais. INCLUI Quadros, tabelas e fluxogramas explicativos Facilitadores de memória Destaque das partes mais importantes POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO? O Prof. Juliano Heinen, baseado na sua experiência de quase vinte anos como professor em cursos de pós-graduação, graduação e preparatórios para concursos na área do Direito Administrativo, traz em um só volume um curso completo no tema: amplo, claro, crítico e objetivo. Além de deter uma série de facilitadores de memória e esquemas explicativos, a obra é profunda e crítica, alcançando ao leitor os fundamentos de cada instituto deste ramo do Direito[...]