A importância do Instituto dos Terrenos de Marinha e seus Acrescidos está na sua onipresença no vasto território brasileiro e no regime jurídico singular que o caracteriza. São milhares de imóveis de propriedade da União, utilizados por particulares e outros entes públicos por meio de instrumentos jurídicos próprios, previstos e regulados por uma legislação especial. A obra contempla essa espécie de bem público sob a ótica do Direito Administrativo, Notarial e Registral. Trata de questões inerentes a diversos tópicos, tais como: espécies de instrumentos jurídicos existentes para utilização da propriedade pública; diferenças entre a enfiteuse civil e a administrativa, a ocupação precária e a ocupação com preferência ao aforamento; transferência de direitos sobre esses imóveis, incluindo o pagamento do laudêmio; espécies de atos notariais que podem ser feitos em Cartório de Notas tendo por objeto imóvel da União; e o assentamento de títulos no Cartório de Registro de Imóveis.
O autor enfrenta questões polêmicas, dentre as quais a originada pela Emenda Constitucional n. 46/2005, avançando no estudo de outros bens que a União tem como de sua propriedade, incluindo as terras de mangue e os ex-aldeamentos indígenas. Revela a origem histórica dos Terrenos de Marinha e seus Acrescidos e não deixa de esclarecer questões mais simples ao leitor que não atua na seara jurídica. Finaliza o passeio histórico com uma análise do instituto na atualidade.