A sétima edição deste trabalho esgotou-se, o que justificou a publicação da oitava edição, que se pretendeu melhorada na sua forma e conteúdo, quanto a este por via da nova informação legal, doutrinal e jurisprudencial.
Foi pensada, tal com as anteriores edições, como uma modesta contribuição para a facilitação da tarefa de aplicação do regime legal da informação jurídica, da consulta jurídica e do apoio judiciário, este nas suas modalidades de assistência judiciária - dispensa de pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o processo - e de patrocínio judiciário, incluindo a respetiva vertente financeira, pelos diversos profissionais judiciários - magistrados, advogados, solicitadores, oficiais de justiça, juristas e as próprias partes.