A decisão judicial é uma das principais manifestações práticas do direito e faz parte da crescente preocupação com o raciocínio jurídico. Nesse viés, o debate epistemológico do direito atual é relacionado à experiência dos indivíduos que vivem numa sociedade e estão envoltos pela práxis social do seu ordenamento jurídico. Dessa forma, questões e problemas jurídicos não podem ser simplesmente enquadrados numa fórmula estática sem ao menos se considerar as valorações racionais, ideológicas e emotivas envolvidas na análise do processo de tomada de decisão e na aplicação do direito pelos magistrados.

É diante dessa abordagem que poderemos entender a estrutura cognitiva da decisão judicial no ordenamento jurídico como um sistema que é mutável, mas que para garantir a sua integridade, realizar sua função social e gerar as transformações necessárias, deve cumprir sua função normativa sem extrapolar os seus limites legais. [...]