Este encarte foi elaborado para fornecer as atualizações do Vade Mecum Penal - 1ª Edição. Quem adquiriu essa obra com o ISBN: 0000035685, e deseja atualizá-la para o Exame de Ordem, é necessário ter esse Encarte que está atualizado no período: 10/08/2022 até o dia 05/12/2022.
Período de atualização: 10-8-2022 a 5-12-2022
Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: atualizada até a Lei nº 14.470/2022
LGPD: atualizada até a Lei nº 14.460/2022
Dec. nº 11.173/2022: Tratado sobre o Comércio de Armas
Regimento Interno do STJ: atualizado até a ER nº 41/2022
Novas Súmulas do STJ