Este Curso dirige-se tanto a quem começa os estudos de Direito Constitucional como a quem precisa de referências mais circunstanciais sobre os fundamentos e problemas que compõem a pauta de cogitações do constitucionalista.
Inúmeras questões, com abordagem acadêmica e acompanhadas das soluções jurisprudenciais, são aqui versadas.