De grande utilidade para o profissional do direito, essa obra, em sua 13ª edição revista, ampliada e atualizada, examina de forma clara e objetiva os regimes penais. Além disso, busca reunir teoria e prática à medida que traz a referência às decisões paradigmáticas dos mais altos tribunais brasileiros e a formulação de questões práticas acerca dos assuntos tratados. O autor se preocupou também em apresentar a história e os princípios mais relevantes que dão sustentação à Ciência do Direito Penal.