A partir da Emenda Constitucional 103/19 a renda mensal inicial dos beneficio sem dinheiro de pagamento continuado do Regime Geral da Previdência Social sofreu significativas modificações, particularmente na aposentadoria programada e pensão por morte. Dai esta obra de cunho prático e jurídico que explica a complexa norma legal vigente e afasta eventuais dúvidas.