A presente obra busca reunir, em um só curso, todos os aspectos atinentes à aposentadoria do servidor público, tendo como base a reforma previdenciária ocorrida com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/19. Para tanto, o livro trata de todas as regras de aposentadoria do servidor público contidas no RPPS da União, muitas delas aplicáveis também nos regimes próprios dos estados e municípios. Como grande novidade, aborda também, em uma segunda parte, todas as regras referentes ao RGPS a partir da reforma da previdência, também aplicáveis àqueles servidores públicos municipais não vinculados a nenhum regime próprio de previdência.

As modalidades de aposentadoria são examinadas separadamente, apresentando exercícios práticos, casos hipotéticos e farta jurisprudência. [...]