No direito constitucional, o assunto é abordado à luz da teoria dos direitos fundamentais; No direito privado, a associação é explicada a partir da teoria dos negócios jurídicos nos planos da existência, validade e eficácia, com projeções nas técnicas de elaboração dos estatutos, do regimento interno e de outros documentos associativos. No direito público, discorre-se sobre a tributação das associações e dos contratos com as pessoas jurídicas de direito público, inclusive nos moldes da recente Lei n.º 13.019/2014, chamada de marco regulatório das organizações da sociedade civil.