O LEITOR ENCONTRARÁ: - Questões de concursos - Julgados dos Tribunais Superiores CONFORME: - Decreto 9.739/2019 - Estabelece normas sobre concursos públicos - Decreto 9.508/2018 - Reserva de percentual de cargos e empregos públicos ofertados em concursos públicos às pessoas com deficiência - MP 873/2019 - Revoga dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos da União - MP 871/2019 - Altera a Lei 8.112/1990, instituindo o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade