O presente Tomo é dedicado em exclusivo à Constituição. Mais concretamente à Constituição como fenómeno jurídico e também à análise das normas constitucionais. TÍTULO I - A CONSTITUIÇÃO COMO FENÓMENO JURÍDICO CAPÍTULO I - SENTIDO DA CONSTITUIÇÃO - 1.° Constituição e constitucionalismo - 2.° Conceções gerais sobre a Constituição CAPÍTULO II - FORMAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - 1.º Poder constituinte e formação da Constituição - 2.° Fontes das normas constitucionais CAPÍTULO III - MODIFICAÇÃO E SUBSISTÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO - 1.º As modificações constitucionais em geral - 2.° A revisão constitucional e o seu processo - 3.º Os limites materiais da revisão constitucional TÍTULO II - NORMAS CONSTITUCIONAIS CAPÍTULO I - ESTRUTURA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS CAPÍTULO II - INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO - 1.º Interpretação e integração das normas constitucionais - 2.° A aplicação das normas constitucionais no tempo - 3.º A aplicação das normas constitucionais no espaço