DESTAQUES:
- Constituição Federal atualizada até a EC 90/2015
- Código Civil atualizado pelas Leis:
- 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil)
- 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- 1 3.151/2015 (Finalidade das Fundações)
- 13.176/2015 (Privilégio especial sobre os produtos do abate)
- Código Penal atualizado pelas Leis:
- 13.142/2015 (Torna hediondos os crimes de homicídio e a lesão
corporal praticados contra agente de segurança)
- 13.188/2015 (Direito de resposta em meio de comunicação social)
- 13.228/2015 (Estelionato contra Idoso)
- CLT atualizada pelas Leis:
- 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- 13.154/2015 (Estende a aplicação do art. 235-C aos operadores
de automotores)
- Lei Complementar 150/2015 - Contrato de trabalho doméstico
- Lei 13.111/2015 - Obrigatoriedade de os empresários que
comercializam veículos automotores informarem ao comprador sobre
tributos e a situação de regularidade do veículo
- Lei 13.123/2015 - Ao patrimônio genético e dá outras providências
- Lei 13.140/2015 - Mediação entre particulares como meio de
solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no
âmbito da administração pública
- Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Lei 13.186/2015 - Política de Educação para o Consumo
Sustentável
- Lei 13.188/2015 - Direito de resposta em meio de comunicação social
- Dec. 8.420/2015 - Regulamenta a Lei 12.846/2013
NOVIDADES:
- Área de Legislação Militar
- Área de Legislação Internacional
- Súmulas do TFR, do STM e
do Conselho Pleno do CFOAB
- Lista de abreviaturas
- Índices sistemáticos do Código Eleitoral,
Código de Defesa do Consumidor e
Código de Trânsito Brasileiro
- Código de Ética da Magistratura
Nacional
- Regimentos Internos do STF e STJ