O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas", atualizado de acordo com as Leis nº 11.443/07 e 11.446/07, apresenta a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. 
Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar pertinente e legislação relacionada. 
Ao final, oferece um índice remissivo que facilita a consulta dos assuntos de interesse do leitor.Índice alfabético-cronológico