A presente obra recolhe os textos do Seminário Internacional sobre o Estado Laico e a Liberdade Religiosa, realizado pelo CNJ, em Brasília, em junho de 2011.
O Seminário teve como objetivo primordial aclarar conceitos e extrair consequências a respeito do sentido da laicidade do Estado em relação ao fator religioso como componente da dimensão humana, de modo a oferecer elementos para a compreensão das questões jurídicas que envolvem as relações entre a Igreja e o Estado.