O advento de novas leis pertinentes à segurança pública, como o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a lei da Tortura e a lei que instituiu o Sistema Nacional de Armas, e principalmente as recentes Emendas Constitucionais impuseram a atualização desta obra, cujo objetivo desta 5ª edição é o fortalecimento e especialização das Milícias brasileiras aliado ao estado de segurança pública ideal que todo cidadão responsável deseja. Lições de Direito Para a Atividade Policial Militar destina-se a todos os policiais militares e bombeiros militares, em especial àqueles que estão em cursos de formação ou especialização. Destina-se também aos profissionais do direito, Juízes, Promotores e Advogados, e porque não dizer, a todo aquele que queira e que deve ter conhecimento dos direitos e dos deveres do policial e do cidadão, no contexto da sociedade e sob o império da Lei.