Nesta obra buscamos compilar toda a legislação necessária aos estudantes e candidatos que se preparam para a 2ª fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil bem como àqueles que militam na área criminal. 
Como a compilação de leis é uma obra em constante aprimoramento, grande foi nosso empenho para o incremento das remissões. O objetivo é possibilitar o conhecimento amplo e atualizado dos conteúdos que tratam ou afetam a matéria.
Assim, além da Constituição Federal, do Código Penal e do Código de Processo Penal, são apresentados os dispositivos legais das demais legislações correlatas que possuem relação direta ou aplicação subsidiária em matéria criminal, além da seleção minuciosa das Súmulas relacionadas ao tema.