Não obstante o imenso interesse que o Direito Tributário tem despertado nos últimos anos em nosso país, os conceitos básicos desse importante ramo da Ciência Jurídica restaram pouco abordados na literatura nacional. De nada adianta ao operador do Direito, seja ele advogado, Juiz de Direito, promotor ou procurador, ou mesmo acadêmico; acompanhar diligentemente as constantes alterações em nosso ordenamento se lhes faltam as noções básicas, os fundamentos sobre os quais se ergue o edifício da seara impositiva.