Introdução, Os Estudos da OCDE na Interpretação e na Aplicação da Legislação Brasileira, O Princípio Arm's Length, A Disciplina dos Preços de Transferência no Direito Brasileiro e no Direito Comparado, Aspecto Subjetivo, Métodos para Apuração de Transações Arm's Length: Aspectos Gerais, Método dos Preços Independentes Comparados, Método do Preço de Revenda, Método do Custo mais Lucro, Outros métodos, Transfer Pricing e os Juros, Transfer Pricing e os Bens Intangíveis, Transfer Pricing e as Regras Safe Harbour, Sistemática Brasileira de Transfer Pricing e os Acordos Assinados pelo Brasil para evitar a Bitributação, Conclusões.