Contenciosa dos Processos de Fiscalização Abstracta no Direito Processual ConstitucionalSubsecção I - Breve Introdução aos Princípios ProcessuaisSubsecção II - Regras Comuns e Especiais Sobre a Marcha dos Processos de Controlo Preventivo e Sucessivo da Constitucionalidade e Legalidade de NormasSubsecção III Regras Específicas sobre a marcha dos Processos de Fiscalização Preventiva e Sucessiva Subsequentes à admissão do PedidoCapitulo II - A Fiscalização Sucessiva Concreta Secção I - Natureza Pressupostos e Princípios ProcessuaisSubsecção I - Natureza Jurídica do Processo de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade de Normas e da Legalidade de LeisSubsecção II Introdução aos Pressupostos Processuais GeraisSecção II -Tipologia e Regime Jurídico dos Recursos de Decisões de Constitucionalidadee LegalidadeSubsecção I - Recursos das Decisões Positivas de Inconstitucionalidade ou IlegalidadeSubsecção II - Recursos de Decisões Negativas de Inconstitucionalidade ou IlegalidadeSubsecção III - Recurso de Decisões Negativas de Inconstitucionalidade ou Ilegalidade de Normas Anteriormente Julgadas Invalidas pelos Órgãos Superiores de Justiça ConstitucionalSecção III -Tramitação Processual dos RecursosSecção IV - Efeitos da DecisãoSubsecção I -Decisões de Provimento e de Rejeição do RecursoSubsecção II Decisões Positivas de InconstitucionalidadeSubsecção III - Decisões Negativas de InconstitucionalidadeSecção V Violação de Caso Julgado e Garantia da Execução da SentençaSecção VI Balanço e Observações Conclusivas sobre o funcionamento do Processo de Fiscalização ConcretaParte II A Tentação Migratória para um Sistema concentrado Assente no Reenvio Prejudicial e no recurso directo de constitucionalidadeCapítulo I Estados de Alma Sobre as virtudes do sistema misto na doutrina e nos operadores judiciaisCapítulo II Reflexões sobre a alternativa representada pelo modelo concentrado de reenvio prejudicial e recurso de amparoCapítulo III Síntese sobre a posição adoptada relativamente à problemática da transição do sistema misto para um modelo concentrado.