Esta obra tem por objetivo dar uma orientação aos recém-chegados à profissão, mais do que pretender ensinar os princípios jurídicos do Direito Administrativo. Sempre nos preocupou sobremaneira a situação de um Advogado recém-formado ao enfrentar a difícil função de Assessor Jurídico Municipal, quando é consultado diariamente sobre assuntos relacionados à administração Municipal, e aí descobre que pouco, muito pouco, daquilo que aprendeu nos bancos acadêmicos pode ser utilizado na prática, pois, como diz o dito popular: "Na prática a teoria é outra". Sabemos o quanto é difícil a função do Assessor Jurídico Municipal, pois que, diariamente, é solicitado a emitir pareceres acerca de uma infinidade de assuntos de interesse municipal, e muitas das vezes vêm a ser sabatinado ou pelo chefe do Poder Executivo, ou ainda pelos Secretários, e até mesmo por funcionários com larga experiência na área administrativa municipal, e dessas perguntas sempre surgirão aquelas que nem sempre está apto a responder. "Não sei isto, mas prometo que vou estudar...", é uma afirmação que não devemos ter medo de asseverar, quando não nos ocorre uma solução conclusiva para aquilo que nos é questionado. Ninguém deve ter medo de afirmar que não sabe, ou de não ter certeza acerca de um problema; mas, uma coisa é certa: do Assessor Jurídico Municipal, como dos demais advogados, sempre se espera uma resposta conclusiva, e, por isso mesmo, as nossas afirmações devem sempre ser pautadas pelo merecimento de fé, e é por isso que, mesmo uma resposta negativa, deve sempre merecer respeito por parte do cliente. Diante dessas considerações, afirmamos que foi justamente para orientação ao novo Assessor Jurídico Municipal que nos propusemos a escrever esta obra, fruto de nossa experiência de mais de vinte anos de lide municipalista, esperando que o trabalho transmita ao menos ao leitor uma diminuta luz, que o desperte para a ação de como atuar já no início nos primeiros dias desse honroso cargo. Quando iniciamos os nossos trabalhos como Assessor Jurídico Municipal, algumas vezes desacertamos, aqui, acolá, pelas razões mais diversas, pois, lapsos fazem parte da natureza humana. Aos grandes estudiosos da cadeira, queremos pedir perdão por nossa ousadia e confessar que, quando nos propusemos a escrever esta singela obra, o fizemos como forma de homenagear os grandes nomes do Direito Administrativo brasileiro. Esperamos que a publicação desta 5ª edição possa contribuir para aclarar alguns aspectos, cuja elucidação, muitas vezes, torna-se bastante complexa. Se atingirmos tal objetivo, dar-nos-emos por satisfeitos.