Fizemos constar nesta edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9.394/1996, a Lei do PNE Plano Nacional da Educação (Lei 13.005/2014), isto porque nela encontramos muitos projetos de textos, tendo como objetivo principal melhorar a qualidade da educação básica brasileira e atingir uma meta mínima estabelecida pelo IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

A importância de conhecer as legislações revogadas, além das que encontram-se em plena vigência, é de extrema importância e relevância.

Para sairmos desse empasse de metas ‘mínimas’ que devem ser atingidas em nosso sistema educacional, precisamos levar em consideração o Princípio da Sustentabilidade, que defende a satisfação das necessidades das gerações atuais não devendo comprometer a das gerações vindouras. Na educação, quando algo ocorre erroneamente, só notar-se-á muito tempo após a ação ter sido feita... [...]