O tema desta obra é a atuação do Judiciário no controle da regulãção e outras ações estatais na economia. Quais seus limites e possibilidades? A resposta contemporânea a essa pergunta envolve uma dificuldade suplementar: a existência da Constituição econômica. Pode o juiz usar as normas constitucionais econômicas para anular atos e impor prestações? A Constituição econômica exige uma interpretação econômica? O que é isto? Ao entrar nesses fascinantes debates, o autor estabelece um diálogo inteligente com as teorias jurídicas mais atuais. Só isso já recomendaria o livro. Há mais, porém: o autor defende a tese de que é viável formular um catálogo sistemático de recomendações para balizar as decisões judiciais. Está aí a provocação de que estávamos precisando. Vamos aceitá-la?" Carlos Ari Sundfeld - Professor da Escola de Direito da FGV-SP e da PUC-SP Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público.