Esta obra constitui o resultante de discussões promovidas em Seminário realizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em relação aos efeitos do Código Civil de 2002 no Direito e Processo do Trabalho.
Os temas percorrem aspectos mais gerais, como os direitos fundamentais, a principiologia e a idéia de persona-lidade jurídica, e outros mais específicos, como os negócios jurídicos e variados reflexos do direito das obrigações, inclusive na concretude do contrato de pequena empreitada, e da reparação de danos.
As inovações introduzidas no Novo Código Civil certamente se assimilarão na medida em que a incidência de seus dispositivos passar a ser discutida e analisada. Aí reside a importância que tem o tratamento dos temas, neste primeiro momento, porque é assim que se estabelecem diretrizes para a compreensão das áreas em que a mudança se anuncia de forma mais candente e dos pontos para os quais deve estar voltada a atenção do jurista, do advogado, do juiz e, principalmente, dos destinatários da incidência das normas nele previstas.