O fascinante tema do Processo Constitucional, cujo florescimento, no Brasil, tem sido intenso nas duas últimas décadas, demanda, ainda, inúmeras discussões que não têm sido apropriadamente endereçadas pela doutrina nacional, muitas vezes reiterativa nas abordagens clássicas, bem exploradas e conhecidas de todos nós. Uma temática que estava a merecer uma especial atenção diz respeito a assunto fronteiriço com a Teoria do Direito e com a Teoria do Processo e, por esse mesmo motivo, extremamente difícil e delicado em seu equacionamento e consolidação.
Trata-se da intrincada questão acerca da autonomia processual, mas não agora da autonomia da disciplina "Direito Processual Constitucional", mas sim da autonomia da Justiça Constitucional enquanto fonte de normas de processo constitucional. Enfrentamos, aqui, a formatação autocriativa da Justiça Constitucional em termos de produção de parcela do Direito (formal e, quiçá, material) a ser observado. O tema expõe, ainda, um dos mais importantes órgãos da Teoria Constitucional contemporânea, os tribunais constitucionais (e seus congêneres, como cortes supremas com funções típicas daqueles), em seu funcionamento interno, flagrando o âmago de sua existência e vitalidade.
A mera iluminação desse setor da atividade judicial, da Justiça Constitucional, pela percuciente análise do autor, já seria sufi ciente para dela esperar-se uma colheita de bons frutos, se não pela proposta de soluções teóricas e práticas, ao menos pela identificação de problemas que não têm merecido atenção específica mais profunda, embora sejam vivenciados e experimentados pela sociedade, conscientemente ou não, no seu dia a dia.
Mas GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES vai muito além de um simples, conquanto inovador, mapeamento da situação, propondo leituras e apresentando variáveis que merecem ser conhecidas por todos que se ocupam, no Brasil e no mundo, dessa importante disciplina do Direito Processual Constitucional e das mais diversas temáticas nela envolvidas. Contudo, mais do que o tema, é a compreensão do significado e alcance aqui propostos que fazem a obra merecedora de toda atenção. E isso para não falar do rigor técnico, da verticalidade da pesquisa, do comparativismo acertado que é empregado ao longo do texto e da linguagem clara que os leitores encontrarão. Fico, após a leitura e reflexão proporcionada e provocada pela obra, com a certeza do avanço, no Brasil, quanto a análise e desenvolvimento de temas que prosseguem se acoplando a construção e preservação de uma democracia e uma cidadania plenas.
Livro-texto para a disciplina Direito Constitucional em nível de graduação em Direito e leitura complementar para os níveis de pós--graduação, lato sensu e stricto sensu. Obra destinada também para os operadores do Direito e candidatos de concursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas.