Os trabalhos aqui publicados foram selecionados por ocasião do 1º Encontro do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação CONSINTER realizado na cidade de Barcelona, Espanha, no mês de outubro de 2015.
Os trabalhos foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias estas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a qualidade dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.