Doutrina, jurisprudência e súmula relacionadas aos artigos!
CONFORME:
Lei 14.553/2023 Altera o Estatuto da Igualdade Racial para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho;
Decreto 11.479/2023 Dispõe sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
POR QUE ESCOLHER A CLT COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO?
A Consolidação das Leis do Trabalho, no plano infraconstitucional, é certamente o principal diploma legal que disciplina o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho no Brasil.
Ainda assim, a sua interpretação deve sempre acompanhar a evolução jurídica e social, observando os preceitos constitucionais, com destaque aos direitos humanos e fundamentais, incidentes nas relações trabalhistas. [...]