Em 2013, as empregadas domésticas e os demais trabalhadores domésticos observaram importantes conquistas no que diz respeito aos seus direitos trabalhistas, tudo em decorrência da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional número 66/2012, convertida em Emenda Constitucional sob o número 72 (EC 72/2013).
Ocorre que as várias alterações nos direitos e deveres dos empregados domésticos geraram, e ainda geram, várias dúvidas para os empregadores, tais como questões ligadas ao FGTS; registro; hora-extra; empregadas diaristas etc. No geral, as questões relacionadas às empregadas domésticas sempre foram alvo de certa dúvida, seja no conteúdo, seja na aplicação ou na forma de como aplicar e cumprir a lei.
Diante desse quadro de incertezas, as alterações promovidas pela EC 72/2013, não só corroboraram com as dúvidas já existentes, como também expandiram, em muito, as incertezas acerca do tema.
Empregados e empregadores diariamente enfrentam situações próprias da relação, em que ambos não sabem ao certo quais os direitos e deveres que devem ser cumpridos.
Considerando esse verdadeiro mar de dúvidas, a presente obra surge como uma tentativa de levar, para a sociedade em geral, o conhecimento técnico da lei para que todos possam compreender seu verdadeiro sentido, aplicação e alcance, respondendo questões como O que pretendia e pretende a lei?; O que já está valendo e devo cumprir e o que ainda depende de regulamentação?; Como devo fazer para cumprir a lei? O que devo fazer?.
Com uma linguagem simples e direta e com diversos modelos e exemplos, esta obra ajuda a todos de forma objetiva a responder às questões que cotidianamente nos deparamos quando o tema é a(o) empregada(o) doméstica(o).