Este livro traz - a parte criminal da Lei 11.105/2005 (nova Lei de Falência) - Atualizado com a Lei n°11.106/2005, 11.113/2005 e 11.118/2005; a Lei nº 11.105/2005. Este código contém também - Constituição da República Federativa do Brasil; Lei de Contravenções Penais Lei dos Tóxicos; Lei de Abuso de Autoridade Lei de Interceptação Telefônica; Lei de Imprensa; Lei de Lavagem de Capitais; Lei dos Crimes Hediondos; Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo; Lei de Tortura; Lei do Crime Organizado e outras Leis Especiais; Estatuto do Desarmamento.