CONFORME: EC 115/2022 Altera a CF para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. Lei 14.344/2022 Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Provimento 188/2018 CFOAB Dispõe a respeito da Investigação Defensiva. POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO PENAL INFORMÁTICO PARTE GERAL E ESPECIAL? Este livro é o fruto de duas décadas de estudos feitos dentro e fora do Brasil, na Faculdade de Direito da USP e na State University of New York. Ele representa uma grande meta acadêmica: desenvolver um raciocínio capaz de demonstrar que a tecnologia impactou o Direito Penal tornando necessário repensar parte de sua dogmática, sem modificar a sua essência. É obra escrita para ser compreendida por todo estudante ou profissional do Direito e instigar o leitor de modo a que ele perceba que há uma situação de insuficiência no Direito Penal quando este se mistura com a informática.[...]