Mesmo antes da eclosão da pandemia causada pela Covid19, a proteção social plasmada pela previdência social já enfrentava um contexto desfavorável, principalmente da conjugação dos seguintes fatores que afetam tanto a seguridade social como a previdência social: a) envelhecimento da população, b) crises econômicas nacionais e internacionais; c) pressões empresariais pela redução dos encargos sociais que impactam no custo dos produtos, em razão do aumento da concorrência resultante da globalização; d) aumento da precarização do trabalho catalisado pela 4ª revolução industrial, com destaque para os contratos de trabalho intermediados por plataformas, fenômeno que vem sendo denominado de uberização.

O Instituto Connect de Direito Social (ICDS) dedica-se, há mais de 12 anos, ao ensino e à pesquisa dos direitos sociais, com especial ênfase no Direito Previdenciário. Em sua duodecenal existência, o Instituto também testemunhou múltiplas alterações na legislação social, incluindo uma(...)