-A complexidade normativa do direito fundamental ao meio ambiente -A função social da propriedade imobiliária rural e a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária -Direito ao desenvolvimento enquanto direito fundamental na República Federativa do Brasil -Federalismo fiscal brasileiro e o impacto das transferências intergovernamentais no desenvolvimento regional -Financiamento público de campanhas eleitorais: razões e cenários possíveis -O direito fundamental à informação na propaganda política: perspectivas e efetividade no sistema constitucional brasileiro -O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a tributação como mecanismo que induz sua concretização -O status constitucional dos animais não humanos: uma proposta de reforma constitucional -Os paradoxos da soberania e os direitos fundamentais como resistência -Representatividade democrática: o protagonismo judicial em questão -Teoria da proteção integral: o reconhecimento do microssistema dos direitos da criança e do adolescente -Terminalidade e direitos fundamentais: direito à vida, dignidade, liberdade -Território e autoatribuição: o direito fundamental de ser quilombola -Uma crítica ao nobre sonho de Dworkin acerca da tese da única resposta correta.A complexidade normativa do direito fundamental ao meio ambiente. A função social da propriedade imobiliária rural e a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Direito ao desenvolvimento enquanto direito fundamental na República Federativa do Brasil. Federalismo fiscal brasileiro e o impacto das transferências intergovernamentais no desenvolvimento regional. Financiamento público de campanhas eleitorais: razões e cenários possíveis. O direito fundamental à informação na propaganda política: perspectivas e efetividade no sistema constitucional brasileiro. O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a tributação como mecanismo que induz sua concretização. O status constitucional dos animais não humanos: uma proposta de reforma constitucional