A globalização, que aprofundou as relações entre os países e estimulou a expansão e integração dos mercados, torna este livro - Implicações dos Tratados Internacionais Tributários no Contrato de Federalização - indispensável para entender-se o debate provocado por esta nova ordem no Direito Internacional e outras áreas jurídicas.
Este livro contribui com a discussão em torno de tributos, diante dos tratados internacionais, envolvendo a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, buscando mais credibilidade e segurança jurídica. A União vem adotando o artigo 98 do Código Tributário Nacional para impor-se sobre os demais, contrariando a divisão de competências tributárias que caracteriza a federação em nosso país.Escrito com clareza e objetividade, e tratando de importante e emergente tema, torna-se instrumento valioso para refletir sobre o direito tributário internacional e sua intervenção no ordenamento jurídico brasileiro, e os reflexos dos tratados firmados pela República Federativa do Brasil na autonomia dos demais entes da federação. Esse é o debate que propõe a autora aos profissionais, professores, estudantes e interessados no estudo do direito tributário em sede de tratados internacionais.