Nesta 10ª edição, a obra se apresenta mais completa e absolutamente atualizada, procurando acompanhar a curva do rio do tempo e singrar as águas que a doutrina e a jurisprudência (re)visitam, modificam e renovam.
Bem por isso, todos os capítulos foram rigorosamente atualizados.
A outro giro, acrescentamos tópicos de grande relevância contemporânea, bem como referências doutrinárias emanadas de publicações recentes.