Após décadas de discussão e muita expectativa, a reforma tributária (PEC 45/2019) finalmente foi aprovada e publicada por meio da EC nº 132/2023.
Considerando a complexidade do sistema tributário nacional, sua aprovação pode e deve ser considerada um feito histórico.
Agora passaremos a conviver com dois sistemas (o anterior à reforma tributária e aquele por ela implementado), além de inúmeras outras regras de transição a alterações pontuais em tributos que já são por todos nós bem conhecidos.
Com vistas a apresentar todos os dispositivos constitucionais alterados e/ou incluídos por essa reforma, vimos lançar este material juntamente a Editora Rideel, reconhecida no mercado editorial pela excelência de suas publicações, por meio do qual comparamos e destacamos todas as inovações introduzidas pela EC nº 132/2023. [...]