'Verde Código - Legislação de Direito do Ambiente' completa a trilogia iniciada com 'Verde Cor de Direito - Lições de Direito do Ambiente', e continuada com 'O Meu Caderno Verde - Trabalhos Práticos de Direito do Ambiente'. Elaborados com intuitos pedagógicos e destinados, em primeiro lugar, aos estudantes da disciplina de Direito do Ambiente (visando fornecer-lhes, respectivamente, um livro de ensino teórico, um caderno de trabalhos práticos e uma colectânea de legislação ambiental), estes três trabalhos interessam também a todos quantos se preocupam com as questões ecológicas, na medida em que procuram contribuir para o estudo científico do Direito do Ambiente em Portugal. 'Verde Código' limita-se a proceder a uma compilação dos mais importantes textos normativos vigentes, pretendendo ser uma colectânea generalista de Direito do Ambiente (privilegiando o direito nacional, mas sem esquecer o direito europeu e o direito internacional). A I Parte integra as normas conformadoras de Direito do Ambiente, que o 'constituem' (material e formalmente) nos seus aspectos essenciais, e que se encontram colocadas no topo da 'ordem jurídica ambiental', como é o caso da Constituição, dos Tratados da União Europeia e da Lei de Bases do Ambiente. A II Parte ocupa-se das relações jurídicas multilaterais de ambiente, contendo a regulação aplicável a algumas das suas mais importantes modalidades (designadamente, as que tenham por objecto o ar, a água, os resíduos, o ruído, a conservação da Natureza e os solos), assim como integrando o estatuto jurídico dos principais sujeitos ambientais (públicos e privados). A III Parte trata do procedimento e das relações jurídicas procedimentais no domínio do Direito do Ambiente, quer em geral, quer no que respeita à avaliação de impacto ambiental. A IV Parte é relativa às principais formas de actuação administrativa em matéria ambiental, respectivamente, a eco-etiqueta ou rótulo ecológico, a planificação ambiental, os licenciamentos em matéria de ambiente, a contratação ambiental, a eco-gestão e as eco-auditorias. A V Parte diz respeito ao contencioso ambiental, que vai da tutela cautelar em matéria ambiental ao direito sancionatório (penal e contra-ordenacional), passando pelo regime jurídico da responsabilidade civil em matéria de ambiente.