Esta obra aborda o princípio da Tipicidade Tributária, o qual exige do legislador previsão dos elementos essenciais da obrigação tributária, base de cálculo, alíquota e fato gerador tributário, bem como sua relação de equivalência com o princípio da Legalidade. O livro tem início com o estudo da origem da obrigação tributária e a chegada e ingerência do princípio da Legalidade, sua evolução e positivação até a forma como está posto no ordenamento. O autor menciona o sistema federativo e divaga sobre o critério encontrado pelo constituinte para preservar a independência financeira dos Entes Públicos, que é a distribuição da competência tributária. O autor trata ainda, da relação existente entre o princípio da Legalidade e o da Tipicidade a informarem o legislador ordinário no momento da instituição do tributo.