DA DESAPROPRIAÇÃO EM GERAL
Evolução Histórica
A desapropriação através dos tempos A desapropriação no Brasil;
Algumas Noções
Conceito de desapropriação Características Pressupostos Bens suscetíveis de expropriação Institutos afins Espécies;
Princípios Informadores
Conceito e importância dos princípios A desapropriação e seus princípios norteadores Supremacia do interesse público sobre o privado Legalidade Finalidade Moralidade Proporcionalidade Judicialidade Publicidade;
DA DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA
Competência para Expropriar
Advertência inicial Competência legislativa Competência para desapropriar Competência para promover a desapropriação;
Da Declaração Expropriatória
Antecedentes administrativos Conceito Agente competente Efeitos;
Objeto Expropriável
Imóvel rural e sua definição Imóvel rural e cumprimento de sua função social Exceções constitucionais Pequena ou média propriedade rural •Propriedade produtiva •Exceções legais •Minifúndio •O art. 225, § 4º, da CRFB;
Procedimento Judicial
•Desapropriação amigável •Disciplina legislativa •Competência •Petição inicial e imissão provisória na posse •Citação •Resposta e direito de extensão •Conciliação •Perícia e audiência de instrução e julgamento •Ministério público •Sentença, recursos e duplo grau de jurisdição •Coisa julgada •Desistência;
Indenização
•Indenização prévia •Indenização justa •Pagamento •Levantamento da indenização e do depósito prévio;
Destino dos Expropriados
•Aquisição do bem pelo expropriante •O interesse social e a destinação do resultado expropriatório •Beneficiários da distribuição dos imóveis •Título de domínio ou concessão de uso;
LEGISLAÇÃO
•Lei Complementar 76, DE 06.07.1993 (DOU 07.07.1993) •Lei 8.629 de 25.02.1993 (DOU DE 26.02.1993) •Medida Provisória 2.183-56, DE 24.08 de 2001 (DOU DE 27.08.2001) •Tribunal Federal de Recursos;
SÚMULAS EM MATÉRIA DE DESAPROPRIAÇÃO
•Supremo Tribunal Federal •Superior Tribunal de Justiça •Tribunais Regionais Federais.