UM NOVO SELO PARA NOVOS TEMPOS!

Essa obra discute as transformações de temas relevantes provocadas pela virada tecnológica!

Tem o selo do Conselho de Direito Digital, Transformação e Novas Tecnologias, composto por grandes autores envolvidos nas discussões relacionadas a transformação digital.

CONFORME:
Lei 14.811/2024 - Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; altera o CP, a Lei dos Crimes Hediondos e o ECA
Lei 14.790/2023 - Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa
Lei 14.688/2023 - Altera o Código Penal Militar, a fim de compatibilizá-lo com o CP, com a CF; e a Lei dos Crimes Hediondos, para classificar como hediondos os crimes que especifica
Lei 14.620/2023 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida
Lei 14.597/2023 - Institui a Lei Geral do Esporte [...]