"A presente obra aborda o instituto da Usucapião Especial Urbana Coletiva e analisa os seus aspectos mais relevantes, tanto relacionados ao direito material quanto ao direito processual coletivo. Justifica-se o retorno a esse importante instituto, já existente no ordenamento jurídico brasileiro desde o ano de 2001, por ocasião da promulgação da Lei n.º 10.257 - Estatuto da Cidade - visto que houve importantes alterações legislativas trazidas pela recente Lei n.º 13.465, de 11 de julho de 2017.
Inicialmente estão caracterizadas as mais diversas modalidades do instituto da usucapião previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando-se inclusive as mais recentes, tais como: a usucapião por abandono de lar; a usucapião administrativa e a usucapião extrajudicial ou cartorária.
A existência dessa variedade de espécies da usucapião se justifica, já que o direito à moradia é identificado como uma das garantias constitucionais fundamentais de todo cidadão na Constituição (...)