Esta obra, de modo objetivo, mas sem perder a profundidade que certas questões exigem, analisa todos os artigos da citada legislação, tendo como suporte a doutrina e a jurisprudência atualizada de nossos Tribunais, notadamente dos Superiores (STF e STJ), tendo em vista a importância dos julgados para a harmonização da interpretação de seus dispositivos. Importante consignar que os comentários não se resumem apenas à Lei nº 8.429/1992, mas também abrigam os dispositivos que estipulam condutas ímprobas na Lei nº 10.257/1901 (Estatuto da Cidade) e na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). No campo do direito material, entre outros aspectos, este livro aborda o conceito de improbidade administrativa, as condutas tipificadas na legislação (as que geram enriquecimento ilícito, as que causam dano ao patrimônio público e as que violam princípios da Administração), os problemas relativos à dosagem das sanções e à incidência da prescrição. Na esfera processual, realiza-se exame dos dispositivos que preveem a ação de conhecimento - verificando-se a sua natureza e os seus elementos - e daqueles que disciplinam o seu procedimento, no qual se estabelece uma fase prévia para o exame da admissibilidade da demanda, no intuito de evitar ações temerárias e açodadas. Os artigos referentes às cautelares acessórias à demanda principal também mereceram interpretação, notadamente quanto às medidas de indisponibilidade e de sequestro de bens. Diferenciais da obra: - Escrita por renomado autor da área. - Traz todos os pontos referentes à Improbidade Administrativa, sendo indicada para Operadores do Direito e Universitários. - Abordagem do tema tanto no aspecto material quanto processual, trazendo uma visão ampla para o leitor.