Este livro é um manual sobre a legislação peculiar aos servidores civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Estão arroladas, aqui, as normas que regem esse serviço, desde o ingresso aos cargos e suas funções, passando pelas responsabilidades e transgressões disciplinares, até as férias e a aposentadoria.
O leitor encontra comentários às seguintes normas: Decreto nº 3.044/80; Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro; Lei nº 5.260/2008, que versa sobre o regime previdenciário desses servidores; Lei nº 5.427, de 01/04/2009, que regula os atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; Lei nº 3.586/2001, que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da polícia; Lei nº 4.020/2002; e Lei nº 4.236/2003.
Também fazem parte desta obra vários exercícios de fixação e questões gabaritadas de provas de concursos anteriores, a fim de facilitar o aprendizado daqueles que vão prestar concurso para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Com linguagem e formatação didáticas, este livro se constitui como um material de estudo essencial para esses candidatos.