Matérias tratadas nesta obra: Noções gerais - Serviço Público em sentido subjetivo e em sentido objetivo ou material 
- Acepção formal - Espécies - Conceito Jurídico - Feição constitucional no Brasil - Princípios do Serviço Público 
- Titularidade exclusiva e titularidade não exclusiva - Titularidade do serviço e da prestação - Imposição constitucional 
- Serviços de prestação obrigatória e exclusiva do Estado - Serviços que o Estado tem obrigação de prestar, mas sem exclusividade 
- Serviços que o Estado tem obrigação de prestar e obrigação de conceder - Serviços que o Estado tem o dever de promover a prestação 
- Concessão de Serviço Público - Conceito e natureza - Poderes do concedente - Direitos do concessionário e do usuário - Parcerias Público-Privadas.Matérias tratadas nesta obra: Noções gerais – Serviço Público em sentido subjetivo e em sentido objetivo ou material 

– Acepção formal – Espécies – Conceito Jurídico – Feição constitucional no Brasil – Princípios do Serviço Público 

– Titularidade exclusiva e titularidade não exclusiva – Titularidade do serviço e da prestação – Imposição constitucional 

– Serviços de prestação obrigatória e exclusiva do Estado – Serviços que o Estado tem obrigação de prestar, mas sem exclusividade 

– Serviços que o Estado tem obrigação de prestar e obrigação de conceder – Serviços que o Estado tem o dever de promover a prestação 

– Concessão de Serviço Público – Conceito e natureza – Poderes do concedente – Direitos do concessionário e do usuário – Parcerias Público-Privadas.Matérias tratadas nesta obra: Noções gerais – Serviço Público em sentido subjetivo e em sentido objetivo ou material 

– Acepção formal – Espécies – Conceito Jurídico – Feição constitucional no Brasil – Princípios do Serviço Público 

– Titularidade exclusiva e titularidade não exclusiva – Titularidade do serviço e da prestação – Imposição constitucional 

– Serviços de prestação obrigatória e exclusiva do Estado – Serviços que o Estado tem obrigação de prestar, mas sem exclusividade 

– Serviços que o Estado tem obrigação de prestar e obrigação de conceder – Serviços que o Estado tem o dever de promover a prestação 

– Concessão de Serviço Público – Conceito e natureza – Poderes do concedente – Direitos do concessionário e do usuário – Parcerias Público-Privadas.