Conforme: - Lei 13.840/2019 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas; - Lei 13.798/2019 - Institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Ana Maria Assis de Oliveira oferece uma obra sociojurídica de caráter hermenêutico, fazendo clara opção por um papel da defensoria que não renuncia nem um milímetro a exercer sua função baseada em princípios universais do direito. Esses princípios estabelecem a adolescência como fase especial do desenvolvimento da pessoa humana e, por isso, demandam que decisões sejam tomadas tendo em consideração o melhor interesse do/a adolescente; a obrigação constitucional de serem tratados/as com prioridade absoluta. Recomenda-se a leitura atenciosa desta obra a todos os que defendem o direito da criança e do adolescente como prioridade absoluta do país.