A presente obra aborda assuntos contemporâneos de Direito Municipal, de relevante interesse aos profissionais militantes na área, com ênfase na questão da gestão democrática da cidade sob a luz da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/01), elucidando temas pertinentes às necessidades do cotidiano daqueles que atuam nesse âmbito.